Justiça dos EUA saúda rejeição de ação antitruste de Michigan contra petrolíferas

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos saudou em 23 de setembro a decisão de um tribunal federal de rejeitar a ação antitruste de Michigan contra BP, Chevron, Exxon Mobil, Shell e o Instituto Americano do Petróleo. A ação apresentada em janeiro pela procuradora-geral Dana Nessel alegava que os réus haviam restringido a concorrência das energias renováveis, aumentando os custos para os consumidores de Michigan. O departamento afirmou que a decisão de 22 de setembro ressaltou que os estados autores devem comprovar sua legitimidade para agir com base na legislação antitruste. Advogados federais haviam apresentado uma manifestação sobre os limites jurídicos das pretensões de Michigan. Autoridades do departamento disseram que a legislação antitruste protege a concorrência e os consumidores, e criticaram seu uso para buscar objetivos de política climática.