Proibição das apostas on-line entra em vigor no Brasil e medida de Lula barra novos depósitos

A proibição das apostas de quota fixa no Brasil entrou em vigor em 25 de setembro, quando a Medida Provisória nº 1.394, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em cerimônia em São Paulo, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. O texto proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas esportivas e de jogos on-line em todo o país, inclusive por operadoras sediadas no exterior, e impede a entrada de novos recursos nas contas de apostas a partir da publicação. Sites e aplicativos devem sair do ar após 10 dias, e as 85 licenças federais, que custaram R$ 30 milhões cada, se encerram após 30 dias sem reembolso. Apostas não liquidadas são anuladas com devolução dos valores, e os apostadores têm até 5 de outubro para sacar seus saldos.