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Tribunal de São Paulo nega recurso da 99Food em disputa contratual com a Keeta

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O Tribunal de Justiça de São Paulo registrou em 29 de setembro uma decisão unânime na disputa comercial entre Keeta Delivery Brazil e 99Food. A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial deu provimento parcial ao recurso da Keeta e negou o recurso da 99Food. O caso decorre de uma decisão de primeira instância de 2025 sobre cláusulas em contratos com restaurantes que, segundo a Keeta, impediam os estabelecimentos de trabalhar com sua plataforma de entregas. O processo público identifica Rômolo Russo como relator e Jorge Tosta e Grava Brazil como os outros desembargadores. A íntegra da fundamentação do acórdão ainda não foi publicada, e o registro não especifica os efeitos da vitória parcial da Keeta.

Fontes

esaj.tjsp.jus.brAbre em uma nova aba.keeta-global.comAbre em uma nova aba.

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