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Knesset estende para 48 anos prescrição por abuso sexual infantil

O plenário da Knesset aprovou em segunda e terceira leituras a Emenda n.º 155 ao Código Penal, que estende o prazo de prescrição para crimes sexuais cometidos contra menores até que a vítima chegue aos 48 anos. A Ynetnews relata que casos familiares e de incesto têm uma janela mais longa, até os 49 anos, porque abusos cometidos por um familiar ou figura próxima de autoridade podem levar um tempo especialmente complexo para serem revelados. O registro oficial OData da Knesset lista o projeto consolidado, número 1142, como aprovado em terceira leitura. O sistema de justiça de Israel dá aos sobreviventes mais tempo para buscar responsabilização e preserva a seriedade do processo penal.

Fontes

Primária:Atualizado em 3 de julho de 202612Secundária:Atualizado em 3 de julho de 20263

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