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Petição ao Tribunal Superior contesta Lei Básica sobre o Estudo da Torá

Petição ao Tribunal Superior contesta Lei Básica sobre o Estudo da Torá

O Movimento pela Qualidade do Governo apresentou ao Tribunal Superior uma petição para anular a Lei Básica: Estudo da Torá pouco depois de o Knesset a aprovar nas leituras finais, e pediu uma ordem provisória para suspender a lei até uma decisão. O grupo alega que os legisladores usaram indevidamente o poder constituinte do Knesset para alterar a situação jurídica dos estudantes de yeshivá na aplicação das regras de recrutamento, e cita a tramitação acelerada na comissão. A lei final, composta por uma única frase, declara o estudo da Torá um valor fundamental da herança do povo judeu e do Estado de Israel. Os proponentes haredim classificaram sua aprovação como histórica; nenhuma decisão judicial havia sido noticiada no momento da apresentação da petição.

Fontes

Fontes primárias:1Fontes secundárias:23

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