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Knesset aprova lei que permite ao governo rejeitar pareceres do procurador-geral

Knesset aprova lei que permite ao governo rejeitar pareceres do procurador-geral

O Knesset aprovou na quarta-feira a Lei do Procurador-Geral em segunda e terceira leituras, com a maioria dos relatos registrando 65 votos a favor e 51 contra. A medida permite ao governo decidir que um parecer escrito do procurador-geral não reflete o direito vigente e definir sua própria posição nos tribunais, mantendo os assuntos criminais fora dessas regras. Ela submete o cargo à supervisão do ministro da Justiça e entra em vigor em 1º de janeiro de 2027. Apoiadores disseram que a lei devolve capacidade de governo aos eleitos, enquanto opositores apresentaram petições ao Supremo Tribunal contra ela.

Fontes

Fontes secundárias:12

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