Knesset aprova lei que permite ao governo rejeitar pareceres do procurador-geral
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O Knesset aprovou na quarta-feira a Lei do Procurador-Geral em segunda e terceira leituras, com a maioria dos relatos registrando 65 votos a favor e 51 contra. A medida permite ao governo decidir que um parecer escrito do procurador-geral não reflete o direito vigente e definir sua própria posição nos tribunais, mantendo os assuntos criminais fora dessas regras. Ela submete o cargo à supervisão do ministro da Justiça e entra em vigor em 1º de janeiro de 2027. Apoiadores disseram que a lei devolve capacidade de governo aos eleitos, enquanto opositores apresentaram petições ao Supremo Tribunal contra ela.
Fontes
Diferenças na cobertura
As fontes divergem sobre o total de votos favoráveis: o corpo da matéria do Ynet informa 61; Walla e Jerusalem Post informam 65. Os demais fatos são uniformes: 51 deputados votaram contra, a lei passou nas leituras finais, o governo pode afastar pareceres escritos e definir sua posição judicial, assuntos criminais ficam excluídos e a norma entra em vigor em 1º de janeiro de 2027.
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