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Tribunal federal considera inconstitucional aplicação de vistos e deportações com base em expressão

Courtroom-sketch editorial illustration of Marco Rubio centered in a head-and-shoulders portrait before a split background of handwritten U.S. Constitution text and large Police and ICE lettering, drawn in warm ochre and slate-blue pastel with cross-hatching on sepia newsprint.

Um tribunal federal dos Estados Unidos declarou inconstitucionais partes de duas disposições de imigração quando usadas para punir expressão protegida, em um caso que contestou a aplicação de medidas de visto e deportação contra não cidadãos que apoiaram os palestinos ou criticaram a política de Israel em Gaza. A juíza Noël Wise também considerou que, nessa aplicação, as disposições eram nulas por imprecisão nos termos da Quinta Emenda. A ação foi movida pelo The Stanford Daily e por um estudante com visto F-1, que afirmou que a política inibia o jornalismo estudantil sobre o Oriente Médio. Wise negou nesta fase o pedido de liminar permanente, determinou o registro da sentença e encerrou o caso.

Fontes

Fontes primárias:12

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