Ministério das Finanças determina acordos sobre tubulações de combustível para avançar na ampliação da ferrovia costeira

O comitê de coordenação de infraestrutura do Ministério das Finanças determinou que a Israel Railways e duas empresas de infraestrutura de combustíveis assinem acordos para remanejar tubulações em até 30 dias, fazendo avançar a ampliação da ferrovia costeira. A decisão, publicada em 29 de outubro, trata do plano nacional de infraestrutura 65A e de disputas com a EAPC e a PEI sobre as obras necessárias para liberar o traçado ferroviário. O comitê decidiu que os acordos de execução e as obras devem avançar enquanto o registro dos direitos sobre terrenos e as disputas financeiras pendentes são tratados separadamente. A Israel Railways deve apresentar os documentos de servidão em até 60 dias e buscar o registro no prazo de um ano. Também deve informar o comitê a cada três meses sobre o andamento do registro. O presidente do comitê, Israel Malachi, afirmou que a decisão coloca “o benefício dos cidadãos e dos passageiros do transporte público em primeiro lugar”. A EAPC havia se oposto ao remanejamento das tubulações antes do registro de servidões permanentes, incluindo direitos sobre cerca de um quilômetro de terrenos privados. A empresa temia que os direitos de acesso e manutenção ficassem sem proteção caso a desapropriação temporária expirasse antes. O comitê rejeitou sua objeção à competência do órgão e aceitou o alerta da ferrovia de que novos adiamentos prejudicariam o projeto. As questões pendentes da PEI incluem pagamentos por gestão técnica e supervisão, além da responsabilidade por examinar solos potencialmente contaminados quando antigas tubulações de combustível são abandonadas. O plano foi aprovado em dezembro de 2023 e publicado oficialmente em janeiro de 2024. A Israel Railways encaminhou as disputas não resolvidas ao comitê em junho de 2026. A decisão mais recente estabelece prazos para os acordos e o registro, permitindo que as demais disputas sejam analisadas separadamente; ela não anuncia a abertura da ferrovia ampliada.