Construtores pedem nova audiência com composição ampliada do Supremo sobre taxas de licenças para habitação com desconto

A Ofek Sheli e a Associação de Construtores de Israel, Bonei Ha’aretz, pedem uma nova audiência perante uma composição ampliada da Suprema Corte sobre as taxas de licenças de construção para projetos governamentais de habitação com desconto. O pedido, divulgado em 5 de novembro, contesta uma decisão de setembro que condicionou a devolução de metade das taxas pagas às autoridades municipais a uma aprovação específica para cada projeto. A disputa envolve incorporadores do programa Mehir Lamishtaken. Os requerentes argumentam que participar das licitações estatais de habitação com desconto deveria comprovar que as moradias são destinadas a casais jovens, sem um certificado separado do Ministério da Habitação ou da autoridade local competente. Os advogados Michael Rosen e Alon Lowenstein, que os representam, descreveram a base jurídica da decisão como uma “construção jurídica forçada e frágil”. Os requerentes sustentam que a exigência de certificação prejudica a finalidade social da legislação e aumenta os custos de construção. Também afirmam que os incorporadores podem ter de buscar aprovações enquanto correm os prazos de prescrição. Seu relato descreve possíveis consequências para centenas de projetos e centenas de milhões de shekels; esses números são a estimativa dos requerentes sobre o alcance da disputa. O caso original surgiu de um projeto da Ofek Sheli em Beit Shemesh. A empresa pagou cerca de 178.000 NIS para evitar atrasos nas licenças e pediu metade de volta. Em maio de 2024, o Tribunal Distrital de Jerusalém aceitou sua posição de que bastava participar do programa. A Suprema Corte rejeitou esse entendimento em setembro de 2026. O novo pedido busca uma reconsideração por uma composição ampliada; nenhuma data de audiência ou decisão foi anunciada.