Tribunal da Tanzânia absolve Tundu Lissu de traição e o condena a quatro anos por incitação

O Tribunal Superior da Tanzânia absolveu o líder da oposição Tundu Lissu da acusação de traição em 6 de novembro, mas o considerou culpado de incitação e o condenou a quatro anos de prisão. A decisão foi proferida em Dar es Salaam por um colegiado de três juízes presidido pelo magistrado Dunstan Ndunguru. Lissu é o presidente nacional do partido oposicionista Chadema. Os juízes concluíram que a acusação não havia demonstrado a intenção de intimidar o governo, elemento essencial do crime de traição. Ainda assim, entenderam que os apelos públicos de Lissu para impedir ou perturbar as eleições gerais de 2025 constituíam incitação. Ndunguru afirmou que o artigo 319 da Lei de Processo Penal permite ao tribunal condenar por um crime menos grave, mesmo que não tenha sido objeto de acusação separada. Ele identificou como tal a incitação prevista no artigo 390 do Código Penal. Lissu contestou a decisão, argumentando que havia sido acusado de traição, e não de incitação. “Vocês criaram um crime que não existia”, disse ao tribunal. Ele tem descrito o processo como politicamente motivado. O tribunal considerou seu lema de campanha, “Sem reformas, sem eleições”, suficiente para a condenação por incitação. Lissu, de 58 anos, está detido desde abril de 2025, depois de fazer campanha por reformas eleitorais e constitucionais. A traição pode ser punida com a pena de morte. Ele recebeu autorização para recorrer ao Tribunal de Apelação, a mais alta corte da Tanzânia. Também disse que pretende pedir liberdade sob fiança, pois a incitação permite essa medida, ao contrário da traição; não houve confirmação da concessão de fiança nem de sua libertação.