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Supremo anula por unanimidade decisão do governo de fechar a Rádio do Exército

Courtroom-sketch editorial illustration of a female IDF soldier walking past the gray and wooden doors at the exterior entrance of the Army Radio building, drawn in warm ochre and slate-blue chalk and pastel strokes with cross-hatching on sepia newsprint.

O Supremo Tribunal de Israel anulou por unanimidade a decisão do governo de fechar a Rádio do Exército, ao concluir que a insatisfação com transmissões vistas como contrárias às opiniões dos responsáveis pelas decisões foi uma consideração imprópria e predominante. O juiz Yehiel Kasher redigiu o voto principal, e os juízes Alex Stein e Daphne Barak-Erez concordaram com o resultado. O tribunal rejeitou a alegação separada de que o fechamento exige necessariamente legislação primária e decidiu que, em princípio, o governo tem autoridade para fechar a emissora. Os juízes ressaltaram que uma futura decisão de fechamento ainda poderá ser legal se for tomada por meio de um processo adequado e baseada apenas em considerações pertinentes.

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