Rubio defende sanções contra o TPI num discurso à Federalist Society

O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, defendeu as sanções da administração Trump contra o Tribunal Penal Internacional (TPI) num discurso a membros da Federalist Society. Criticou a legitimidade do tribunal e a sua pretensão de exercer autoridade sobre países que não aceitaram a sua jurisdição. As sanções foram impostas em parte devido aos mandados de detenção do tribunal contra o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu e o antigo ministro da Defesa Yoav Gallant. Rubio sustentou que os americanos nunca tinham consentido na autoridade do tribunal. Acusou os seus responsáveis de procurarem exercer poder sobre pessoas de todo o mundo sem terem, eles próprios, de prestar contas e apresentou as sanções da administração como uma resposta a essa reivindicação de jurisdição. A ordem executiva do presidente Donald Trump de 6 de fevereiro de 2025 afirmava que nem os Estados Unidos nem Israel eram partes no Estatuto de Roma ou membros do TPI. A ordem qualificava de infundados os mandados contra Netanyahu e Gallant. Autorizava o bloqueio de bens e restrições à entrada de pessoas estrangeiras relativamente às quais fosse determinada a participação em ações específicas do TPI contra pessoas protegidas ou a prestação de apoio material a essas ações. O tribunal emitiu os dois mandados em 21 de novembro de 2024, data em que também rejeitou as contestações de Israel à sua jurisdição. No comunicado desse dia, o TPI afirmou que a autoridade que reivindicava assentava na jurisdição territorial sobre os territórios palestinianos, e não no consentimento de Israel.